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Las implicaciones de las derramas en la compraventa de una vivienda

Las implicaciones de las derramas en la compraventa de una vivienda

Las derramas aprovadas pela comunidade de proprietários para realizar reparos ou melhorias nas áreas comuns de um prédio podem impactar a compra e venda de uma propriedade e seu preço. É importante conhecer e negociar essas derramas levando em consideração o seu valor e se elas agregam valor ao imóvel. Mas o que acontece com as derramas aprovadas antes da venda que não foram consideradas na negociação? E o que acontece com uma derrama aprovada após a assinatura do contrato preliminar? Neste artigo, forneceremos todos os detalhes para que você possa concluir sua transação.

A regra geral é que o proprietário do imóvel é quem paga as derramas da comunidade de proprietários. De acordo com a Lei da Propriedade Horizontal, se você vender um imóvel em regime de propriedade horizontal, as derramas deixarão de ser sua responsabilidade no momento em que você deixar de ser proprietário. Por outro lado, se você comprar um imóvel nesse regime, assumirá o pagamento das derramas aprovadas antes da compra a partir da data em que se tornar proprietário.

Caso uma derrama esteja pendente de aprovação no momento da compra, o vendedor deve informar a parte compradora sobre as condições da derrama para que seja levada em consideração na negociação do preço. É possível esperar pela assembleia na qual a derrama será aprovada antes de assinar o contrato de compra e venda.

Em situações em que uma derrama é aprovada após a negociação do preço e antes da assinatura da compra e venda, o novo proprietário será responsável pelo pagamento das cotas das derramas aprovadas antes da compra.

É obrigatório informar sobre a existência de derramas antes de uma venda, pois omitir essa informação pode ser considerado um vício oculto na compra e venda de imóveis. Se o vendedor não pagou uma derrama, será de sua responsabilidade pagá-la, mas como compradores, seremos responsáveis pelas cotas ordinárias ou despesas gerais da comunidade de proprietários durante o ano da compra e venda e nos três anos anteriores.

Ao assinar o contrato perante o notário, deve-se apresentar um certificado de dívidas com a comunidade de proprietários para verificar se há derramas pendentes. Essa informação é crucial para tomar decisões informadas ao comprar um imóvel.

Perguntas frequentes (FAQ):

1. Quem paga as derramas da comunidade de proprietários?
De acordo com a Lei da Propriedade Horizontal, o proprietário do imóvel é quem arca com o pagamento das derramas.

2. Quando as derramas deixam de ser responsabilidade do vendedor?
Quando você deixa de ser proprietário do imóvel, as derramas deixam de ser sua responsabilidade.

3. Se eu comprar um imóvel em regime de propriedade horizontal, devo assumir as derramas aprovadas antes da compra?
Sim, como novo proprietário, você deverá assumir o pagamento das derramas aprovadas antes da compra.

4. O que acontece se houver uma derrama pendente de aprovação no momento da compra?
O vendedor deve informar a parte compradora sobre as condições da derrama para que seja levada em consideração na negociação do preço.

5. O que acontece se uma derrama for aprovada após a negociação do preço, mas antes da assinatura da compra e venda?
Nesse caso, o novo proprietário será responsável pelo pagamento das cotas das derramas aprovadas antes da compra.

6. É obrigatório informar sobre a existência de derramas antes de uma venda?
Sim, é obrigatório informar sobre a existência de derramas antes de uma venda, pois omitir essa informação pode ser considerado um vício oculto na compra e venda de imóveis.

7. O que acontece se o vendedor não pagou uma derrama?
Se o vendedor não pagou uma derrama, será de sua responsabilidade pagá-la. No entanto, como compradores, seremos responsáveis pelas cotas ordinárias ou despesas gerais da comunidade de proprietários durante o ano da compra e venda e nos três anos anteriores.

Links relacionados sugeridos:
– comunidade.com: Website de referência sobre comunidades de proprietários.
– notariado.org: Portal oficial do notariado, onde você pode obter mais informações sobre a assinatura de contratos de compra e venda perante o notário.